Aviso de prorrogação de prazo n.º 1176/2010, de 15 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512087954 - SATA - Gestao de Aeródromos, SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Planeamento e Gestão de Investimentos-Eng. Adelino Sobral Endereço: Av. Infante D. Henrique, Bloco I, 3º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209706 Fax: 00351 296285289 Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Proc. 147 - Elaboração do Projecto dos Edificios da Aerogare e Armazém de Material de Placa e do Serviço de Socorros e Luta contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo - Açores Descrição sucinta do objecto do contrato: Projecto da Aerogare que inclui o Armazém para Material de Placa e do Edificio do SSLCI; Posto de Transformação (PT) e Grupo de Emergência; Correcção da directriz e da rasante do arruamento de acesso à actual aerogare; Arranjos exteriores incluindo acesso pedonal e de viaturas à nova Aerogare, bem como um parque de estacionamento, incluindo também os respectivos projectos de especialidades; demolição do morro onde está implantado o restaurante; alteração da vedação da pista na área a intervencionar. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 Valor: 250000.00 EUR Vocabulário complementar: IA01 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aeródromo da Ilha do Corvo - Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante na alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Certificado de Inscrição em Lista Oficial de Prestadores de Serviços; d) Se for aplicável, Certificado de Inscrição nos Registos a que se referem os Anexos IX-B e IX-C da Directiva nº 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Planeamento e Gestão de Investimentos Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, Bloco I, 3º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209706 Fax: 00351 296285289 Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas são apresentadas em suporte papel ao abrigo do artigo 32º do Decreto Legislativo Regional nº 15/2009/A de 6 de Agosto Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 82 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço: 40% 2. Qualidade: 60%; 2.1. Adequabilidade da solução funcional arquitectónica: 50%; 2.2. Adequablidade da Arquitectura:50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção de Planeamento e Gestão de Investimento Endereço: Av. Infante D. Henrique, Bloco I, 3º ESQ. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209706 Fax: 00351 296285289 Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Vão ser prestados esclarecimentos solicitados por alguns dos possíveis interessados ao concurso mencionado em epígrafe e proceder-se-à também à rectificação de Erros e Omissões, por iniciativa do Dono da Obra. Assim, as propostas devem ser entregues, nos termos do artigo 14º do Programa do Procedimento, até às 17h00 do 82º dia, a contar da data do envio do presente anúncio. O Acto do Concurso é Público, terá lugar na Av. Infante D. Henrique, Bloco I, 3º Esq., em Ponta Delgada e realizar-se-à pelas 10h00 do primeiro dia utíl imediatamente a seguir à data limite de entrega das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adelino António Barranha Sobral Cargo: Director de Planeamento e Gestão de Investimento 404058135