Anúncio de concurso urgente n.º 593/2010, de 17 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502563010 - Município de Sines Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sines Endereço: Largo Ramos da Costa Código postal: 7520 159 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630600 Fax: 00351 269633022 Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada da Cobertura e Vãos - Antiga Estação Ferroviária de Sines Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consiste na remoção da cobertura actual, com verificação da estrutura de suporte em madeira, com substituição dos elementos degradados, limpeza e tratamento contra infestantes da totalidade da estrutura. Reparação das caleiras e beirado, mantendo a imagem do conjunto edificado. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 84850.77 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45261900 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avª General Humberto Delgado, Sines País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sines Código NUTS: PT181 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve entregar no prazo de 2 (dois) dias a contar da notificação de decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81º do Decreto-lei do Código dos Contratos Públicos emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artº 83º-A do CCP; c) Alvarás, a que se refere o nº 2 do artº 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o nº 3 do mesmo artº, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do referido artº. O alvará deve conter: - A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional em classe correspondente ao valor da proposta; ou - A 1ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria e - A 1ª, 7ª subcategorias da 4ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos a que correspondem. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Serviços Urbanos - Serviço de Empreitadas Endereço desse serviço: Zona Indústrial Ligeira Dois Código postal: 7520 309 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630230 Fax: 00351 269630239 Endereço Electrónico: empreitadas@mun-sines.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Sines Endereço: Largo Ramos da Costa Código postal: 7520 159 Localidade: Sines Telefone: 00351 269630600 Fax: 00351 269633022 Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt Prazo de interposição do recurso: 05 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/17 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Ver documento alojado na plataforma www.vortalgov.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS Ver documento alojado na plataforma www.vortalgov.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Publico Urgente referente a projecto co-financiado por fundos comunitários, ao abrigo do D.L. nº 72-A/2010 de 18 de Junho Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Marisa Rodrigues dos Santos Cargo: Vice-presidente 404067191