Anúncio de procedimento n.º 5739/2010, de 15 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508958890 - IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: geral@hidroagricolas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Rede de Rega no Perímetro do Faial Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada - que será baseada no projecto do dono da obra - tem por objecto os seguintes trabalhos: a) Lançamento de condutas adutoras gravíticas em FFD (K9), DN125 e DN80, numa extensão total de aproximadamente 3.500 m e 1.800 m, respectivamente; b) Lançamento de conduta adutora gravítica em PEAD (MRS100, PN16), DN160, numa extensão total de aproximadamente 1.300 m; c) Recuperação de infra-estruturas existentes e execução de câmaras de manobra hidráulica; d) Recuperação de levada de rega existente, nos troços à vista ao longo de caminho municipal, numa extensão total de aproximadamente 650 m; e) Execução de reservatório com uma célula pré-fabricada em chapa de aço, com aproximadamente 100 m3 de capacidade, e respectiva câmara de manobras; f) Lançamento de condutas e ramais de distribuição em PEAD (MRS100, PN16), para execução de rede de rega, numa extensão total de aproximadamente 1.700 m, incluindo caixas de distribuição em aço. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Santana País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santana Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o estipulado no programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: geral@hidroagricolas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 375,00 Euros (IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 60 % b) Qualidade Técnica da Proposta: 40 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: geral@hidroagricolas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Excepcionalmente os catálogos dos equipamentos poderão ser entregues em língua espanhola, inglesa e francesa. O Alvará de construção ou título de registo emitido pelo InCI deve conter as seguintes habilitações: - 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico); - 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Estruturas e elementos de betão). Caso o concorrente não seja detentor do referido alvará, deverá apresentar os documentos referidos no n.º 5 do artigo 81.º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França Cargo: Presidente do Conselho de Administração 404069492