Aviso de prorrogação de prazo n.º 1187/2010, de 17 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501121536 - Município de Torre de Moncorvo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Deparatamento Técnico de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Rua do Castelo, n.º 8 Código postal: 5160 267 Localidade: Torre de Moncorvo Telefone: 00351 279200220 Fax: 00351 279200240 Endereço Electrónico: dtosu@torredemoncorvo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Adaptação da Escola Preparatória Visconde de Vila Maior para Centro Escolar de Torre de Moncorvo Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se levar a efeito a empreitada para a "Adaptação da escola Preparatória Visconde de Vila Maior para Centro Escolar de Torre de Moncorvo", da empreitada fazem parte trabalhos de : Arquitectura, Arranjos exteriores, Estabilidade, Abastecimento de água, Aguas Residuais, Águas Pluviais, Ventilação e climatização, Acústica, Segurança contra incêndios, Electricidade e Telecomunicações. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1676921.44 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45220000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Torre de Moncorvo País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Indicados no programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Técnico de Obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua do Castelo, n.º 8 Código postal: 5160 267 Localidade: Torre de Moncorvo Telefone: 00351 279200220 Fax: 00351 279200240 Endereço Electrónico: dtosu@torredemoncorvo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 50% Outros 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Endereço: Largo Dr. Campos Monteiro Código postal: 5160 303 Localidade: Torre de Moncorvo Telefone: 00351 279200220 Fax: 00351 279200240 Endereço Electrónico: gab.presidente@torredemoncorvo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A presente empreitada integra candidatura no ambito do Quadro de Referencia Estratégica Nacional (QREN) Eixo Prioritário III - Qualificação dos Serviços Colectivos Territoriais de Proximidade - Requalificação da Rede Escolar do 1.º ciclio e pré-escolar. A entidade adjudicante só procederá à adjudicação da empreitada caso se verifique a aprovação da candidatura. Os concorrentes deverão ser titulares do alvará de construção emitido pelo INCI.IP, contendo as seguintes autorizações; 1- Empreiteiro geral ou construtor geral de edificios de construção tradicional em classe correspondente ao valor global da proposta ou a 1.ª e 4.ª subcaterogoria da 1.ª categoria, sendo a 1.ª subcategoria em classe que cubra o valor global da proposta. 2 - A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcaterogia da 1.ª categoria, a 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, a 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando António Aires Ferreira Cargo: Presidente da Câmara 404076888