Anúncio de procedimento n.º 5775/2010, de 17 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506605930 - Município de Ansião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Praça do Municipio Código postal: 3240 143 Localidade: Ansião Telefone: 00351 236670200 Fax: 00351 236677481 Endereço Electrónico: geral@cm-ansiao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Jardim de Infância de Pousaflores Descrição sucinta do objecto do contrato: Serão executados trabalhos de movimento de solos, fundações, estrutura em betão armado, alvenarias, instalações técnicas, acabamentos e arranjos exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Pousaflores País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Ansião Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ambiente Obras e Serviços Municipais Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 3240 143 Localidade: Ansião Telefone: 00351 236670200 Fax: 00351 236677481 Endereço Electrónico: geral@cm-ansiao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ansião Endereço: Praça do Municipio Código postal: 3240 143 Localidade: Ansião Telefone: 00351 236670200 Fax: 00351 236677481 Endereço Electrónico: geral@cm-ansiao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional ou 1ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; - 4ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: dr. Rui Alexandre Novo e Rocha Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404079382