Anúncio de procedimento n.º 5991/2010, de 31 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506716210 - Município de Castro Daire Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42 Código postal: 3600 214 Localidade: CASTRO DAIRE Telefone: 00351 232382214 Fax: 00351 232382923 Endereço Electrónico: geral@cm-castrodaire.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO À PRÁTICA DE DESPORTO E AVENTURA NO RIO PAIVA - LODEIRO - FREG. CABRIL Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de infra-estruturas de apoio à prática de desporto e aventura no Rio Paiva, lugar de Lodeiro na freguesia de Cabril. A estimativa dos trabalhos eleva-se a 290.538,01€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Os trabalhos constam de demolições, movimento de terras, betão armado, arranjos exteriores, construção de edifícios de apoio (bar e balneários), redes de águas, águas pluviais e esgotos, isntalações eléctricas, segurança e telecomunicações. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 290538.01 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212000 Valor: 290538.01 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar de Lodeiro, freguesia de Cabril. País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Castro Daire Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42 Código postal: 3600 214 Localidade: CASTRO DAIRE Telefone: 00351 232382214 Fax: 00351 232382923 Endereço Electrónico: geral@cm-castrodaire.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€ - IVA incluído à taxa em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 40% Preço - 40% Prazo de execução - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Castro Daire Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42 Código postal: 3600 214 Localidade: CASTRO DAIRE Telefone: 00351 232382214 Fax: 00351 232382923 Endereço Electrónico: geral@cm-castrodaire.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvarás exigidos: 1ª subcategoria da 1ª categoria 4ª subcategoria da 1ª categoria 1ª subcategoria da 2ª categoria 6ª subcategoria da 2ª categoria 10ª subcategoria da 2ª categoria 1ª subcategoria da 4ª categoria Pelo menos uma subcategoria deve cobrir o valor da proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Fernando Carneiro Pereira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404153829