Anúncio de procedimento n.º 156/2011, de 14 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506724530 - Município de Mira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Mira Endereço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Electrónico: geral@cm-mira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Remodelação do Polo Educativo da Praia de Mira Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 328000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 328000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praia de Mira - Mira País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Mira Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais - Municipio de Mira Endereço desse serviço: Praça do República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Electrónico: maria.brito@cm-mira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta: 60% Qualidade Técnica da Proposta: 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Mira Endereço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Electrónico: maria.brito@cm-mira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/01/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1- O Preço Base do concurso é de 328000,00 € 2- O alvará necessário é: 5.ª subcategoria da 1.º categoria com classe correspondente ao valor total da obra e a 8.ª subcategoria da 1.ª categoria e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria com a classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. 3- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalgov com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. 4- Em caso de dúvidas relativas ao funcionamento da plataforma poderá contactar o 707 20 27 12 (9h/19h) Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. João Maria Ribeiro Reigota Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mira 404197967