Anúncio de procedimento n.º 198/2011, de 18 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512044023 - Município da Praia da Vitória Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Armazém Endereço: Rua Gervásio Lima Código postal: 9760 851 Localidade: Praia da Vitória Telefone: 00351 295540200 Fax: 00351 295540210 Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concessão da exploração do bar da zona balnear das Quatro Ribeiras, concelho da Praia da Vitória. Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão da exploração do bar da zona balnear das Quatro Ribeiras, concelho da Praia da Vitória. Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 65000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO zona balnear das Quatro Ribeiras, concelho da Praia da Vitória. País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Armazém Endereço desse serviço: Rua Gervásio Lima Código postal: 9760 851 Localidade: Praia da Vitória Telefone: 00351 295540200 Fax: 00351 295540210 Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.Preço de concessão (40%) 2.Indicação dos recursos humanos disponíveis para realização do serviço (20%) 3.Lista dos principais serviços fornecidos (10%) 4.Qualidade dos serviços a prestar (10%) 5.Equipamento técnico (10%) 6.Experiência profissional e pessoal (10%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Praia da Vitória Endereço: Rua Gervásio Lima Código postal: 9760 851 Localidade: Praia da Vitória Telefone: 00351 295540200 Fax: 00351 295540210 Endereço Electrónico: geral@cmpv.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/01/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404214392