Anúncio de procedimento n.º 202/2011, de 18 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294996 - Município de Loures Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Mobilidade e Energia / Divisão de Construção de Equipamentos Colectivos e Espaços Públicos Endereço: Av. das Descobertas, edifício Avenida nº15 - 6º F, Infantado Código postal: 2670 383 Localidade: Loures Telefone: 00351 211151679 Fax: 00351 211151750 Endereço Electrónico: dec@cm-loures.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: AQUISIÇÃO DOS PROJECTOS DE EXECUÇÃO PARA O CENTRO ESCOLAR DE UNHOS Descrição sucinta do objecto do contrato: ELABORAÇÃO DOS PROJECTOS DE EXECUÇÃO PARA O CENTRO ESCOLAR DE UNHOS Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 65000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 Valor: 65000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Unhos, Município de Loures País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Loures Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 75 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Constantes no artigo 10º do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras, Mobilidade e Energia / Divisão de Construção de Equipamentos Colectivos e Espaços Públicos Endereço desse serviço: Av. das Descobertas, edifício Avenida nº15 - 6º F, Infantado Código postal: 2670 383 Localidade: Loures Telefone: 00351 211151679 Fax: 00351 211151750 Endereço Electrónico: dec@cm-loures.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Loures Endereço: Paços do Concelho Código postal: 2674 501 Localidade: Loures Telefone: 00351 211151100 Fax: 00351 211151709 Endereço Electrónico: geral@cm-loures.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/01/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Pedro Domingues Cargo: Vice-Presidente 404217405