Aviso de prorrogação de prazo n.º 113/2011, de 27 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501177256 - Município de Vendas Novas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Aprovisionamento / Municipio de Vendas Novas / Paulo Vagarinho Endereço: Avenida da República Código postal: 7080 099 Localidade: Vendas Novas Telefone: 00351 265807700 Fax: 00351 265892152 Endereço Electrónico: serv.compras@cm-vendasnovas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços - Concretização do Plano de Comunicação da Gestão e Animação da Parceria da Regeneração Urbana do Centro Tradicional da Cidade de Vendas Novas Descrição sucinta do objecto do contrato: Concretização do Plano de Comunicação da Gestão e Animação da Parceria da Regeneração Urbana do Centro Tradicional da Cidade de Vendas Novas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79342200 Valor: 82644.63 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vendas Novas País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Vendas Novas Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código da Contratação Pública, e que se anexa ao Programa de Concurso; Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenadas por aqueles crimes os titulares dos orgão sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; Comprovativo da sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal, ou, se for o caso, no Estado de são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em actividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Avenida da República Código postal: 7080 099 Localidade: Vendas Novas Telefone: 00351 265807708 Fax: 00351 265892152 Endereço Electrónico: serv.compras@cm-vendasnovas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: o processo é de acesso gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Metodologia e Programa de Trabalho - 40% Adequação da equipa técnica - 30% Preço - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vendas Novas Endereço: Avenida da República Código postal: 7080 099 Localidade: Vendas Novas Telefone: 00351 265807700 Fax: 00351 265892152 Endereço Electrónico: geral@cm-vendasnovas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/01/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) A candidatura do presente projecto ao INALENTEJO - Parcerias para a Regeneração Urbana (Eixo 2 - Desenvolvimento Urbano), não seja aprovada, nos termos em que foi candidatada; b) Não seja aprovado a excepção ao endividamento por parte das autoridades governamentais, facto essencial para o financiamento da obra. Esta rectificação ao prazo de entrega de propostas vem alterar o anúncio do concurso publicado na 2.ª série n.º 180 em 15 Setembro de 2010 - anúncio de procedimento n.º 4228/2010 relativamente ao prazo de entrega de propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Maria Rodrigues Figueira, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404267334