Anúncio de procedimento n.º 724/2011, de 18 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501121030 - Município de Idanha-a-Nova Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento Endereço: Largo do Município Código postal: 6060 163 Localidade: Idanha-a-Nova Telefone: 00351 277200570 Fax: 00351 277200580 Endereço Electrónico: dfp@cm-idanhanova.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Complexo Escolar de Penha Garcia Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra inclui a execução de trabalhos de: Arquitectura; Estabilidade; Rede de Abastecimento de Águas; Rede de Incêndio; Drenagem de Águas Residuais Domésticas; Drenagem de Águas Pluviais; Equipamentos e Instalações Mecânicas; Projecto de Instalações Eléctricas; ITED - TV e Telecomunicações; Rede de Gás; Arranjos Exteriores; Pavimentos; Rede de Drenagem de Águas Residuais; Rede de Drenagem de Águas Pluviais; Rede de Abastecimento de Água; Rede de Incêndios; Rede de Rega e Iluminação Exterior; e Acessos e Envolvente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1010598.48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 Valor: 1010598.48 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Penha Garcia, Concelho de Idanha-a-Nova País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Idanha-a-Nova Código NUTS: PT169 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o ponto 4.5. do Programa de Procedimento para a empreitada 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Serviço de Empreitadas Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 6060 163 Localidade: Idanha-a-Nova Telefone: 00351 277200570 Fax: 00351 277200580 Endereço Electrónico: dtou@cm-idanhanova.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do Procedimento serão fornecidas de forma gratuita 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 24 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço mais Baixo - 60%; Valor Técnico da Proposta - 40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento Endereço: Largo do Município Código postal: 6060 163 Localidade: Idanha-a-Nova Telefone: 00351 277200570 Fax: 00351 277200580 Endereço Electrónico: dfp@cm-idanhanova.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O valor estimado do presente concurso, excluído o IVA, é de 1.010.598,48€ (Um Milhão dez Mil quinhentos e noventa e oito Euros e quarenta e oito Cêntimos); O alvará de construção está previsto na alínea f) do n.º 4.5.1. do Programa de Procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Álvaro José Cachucho Rocha Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova 404369792