Anúncio de procedimento n.º 853/2011, de 25 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511146507 - Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Palácio do Governo Regional, Av. de Zarco, 3.º andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291200060 Fax: 00351 291200069 Endereço Electrónico: pontadooeste@netmadeira.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE RECONSTRUÇÃO DOS PAREDÕES DA MARINA DO LUGAR DE BAIXO - OBRAS MARÍTIMAS Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização das obras marítimas necessárias à execução da protecção frontal do pedrapleno Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 20500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45243000 Valor: 20500000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar de Baixo, Ponta do Sol, Região Autónoma da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso do procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ponta do Oeste, SA Endereço desse serviço: Palácio do Governo Regional, Av. de Zarco - 3.º andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291200060 Fax: 00351 291200069 Endereço Electrónico: pontadooeste@netmadeira.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Cfinal = 0,50 x Cpreço + 0,40 x Cexe + 0,10 x Cprazo Em que: Cfinal : Classificação final Cpreço : Classificação do factor "preço total" Cexe : Classificação do factor "garantia de boa execução" Cprazo : Classificação atribuída ao factor "prazo total" 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Palácio do Governo Regional, Av. de Zarco - 3.º andar Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291200060 Fax: 00351 291200069 Endereço Electrónico: pontadooeste@netmadeira.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Fernandes de Sousa Cargo: Presidente do Conselho de Administração 404395703