Anúncio de procedimento n.º 914/2011, de 2 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506659682 - Município de Vieira do Minho Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vieira do Minho Endereço: Praça Guilherme de Abreu Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Telefone: 00351 253649270 Fax: 00351 253647856 Endereço Electrónico: geral@cm-vminho.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Alargamento da Ponte de Pinheiro e rectificação de curvas na EM526 Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto de alargamento da ponte de Pinheiro concerne numa rectificação da via de circulação ao nível do tabuleiro da ponte que proporciona a passagem de dois veículos em simultâneo. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 145424.75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45221119 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia do Pinheiro País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Vieira do Minho Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no n.º 18 do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vieira do Minho Endereço desse serviço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Telefone: 00351 253649270 Fax: 00351 253647856 Endereço Electrónico: geral@cm-vminho.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 70% Valia Técnica 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Vieira do Minho Endereço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho Código postal: 4850 527 Localidade: Vieira do Minho Telefone: 00351 253649270 Fax: 00351 253647856 Endereço Electrónico: geral@cm-vminho.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404398693