Anúncio de procedimento n.º 1413/2011, de 28 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506851168 - Município de Mogadouro Endereço: Largo do Convento de São Francisco Código postal: 5200 244 Localidade: Mogadouro Telefone: 00351 279340100 Fax: 00351 279341874 Endereço Electrónico: geral@mogadouro.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: 02/UOCP-STC/2011- ARRANJO URBANISTICO DA ZONA ENVOLVENTE DAS LAGOAS DE SANHOANE Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 254588.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sanhoane País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Remeta-se para o ponto 9 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica de Contratualização e Património / serviços Técnicos de Concurso Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco Código postal: 5200 244 Localidade: Mogadouro Telefone: 00351 279340100 Fax: 00351 279341874 Endereço Electrónico: maria.olimpia@mogadouro.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalGOV.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o artigo 16 do Programa de Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Camara Municipal de Mogadouro Endereço: Largo do Convento de São Francisco Código postal: 5200 244 Localidade: Mogadouro Telefone: 00351 279340100 Fax: 00351 279341874 Endereço Electrónico: Gera@mogadouro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Antonio Joaquim Pimentel Cargo: Vereador das Obras Publicas 404482787