Anúncio de procedimento n.º 1376/2011, de 25 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500032386 - Associação de Beneficiários do Roxo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº António Manuel Rocha Parreira Endereço: Estrada Nacional 383 Código postal: 7600 411 Localidade: Montes Velhos Telefone: 00351 284660100 Fax: 00351 284660109 Endereço Electrónico: a.parreira@abroxo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 02-ABR-2011 - Empreitada de Reabilitação de Regadeiras do Bloco de Rega das Fortes - Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente de: -Rede de Rega - Substituição das regadeiras existentes por tubagem de PVC, com uma extensão de cerca de 20Km Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 492478.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232120 Valor: 492478.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Ferreira do Alentejo Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Alvará de construção emitido pelo INCI que obtenha as seguintes habilitações: - A 1ª subcategoria (Obras Fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas) de classe correspondente ao valor global da proposta; 8.2 - Os restantes indicados no artigo 19º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários do Roxo Endereço desse serviço: Estrada Nacional 383 Código postal: 7600 411 Localidade: Montes Velhos Telefone: 00351 284660100 Fax: 00351 284660109 Endereço Electrónico: roxoab@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o procedimento encontram-se disponiveis para download na plantaforma eletcrónica utilizada: www.bizgov.pt, mediante o pagamento 'prévio da quantia total de 100,00 € (cem euros), IVA incluído. Os referidos pagamentos efectuam-se por transferência bancária para conta do Millennium BCP, com: NIB: 0033 0000 45311870252 05; IBAN: PT50 0033 0000 45311870252 05. Na transferência deve ser identificado de forma inequívoca este procedimento concursal (nº 02-ABR-2011) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir enunciados: F1 - Valia Técnica da proposta (%). Ponderação 40. F2 - Preço (%). Ponderação 60. E como subfactores da valia técnica da proposta: - Memória decritiva: 15% - Qualidade dos materiais a instalar: 25% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção da Associação de Beneficários do Roxo Endereço: Estrada Nacional 383 Código postal: 7600 411 Localidade: Montes Velhos Telefone: 00351 284660100 Fax: 00351 284660109 Endereço Electrónico: elisa.barradas@abroxo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Rocha Parreira Cargo: Presidente Direcção 404497075