Anúncio de procedimento n.º 1387/2011, de 25 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505592940 - Município de Melgaço Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Melgaço Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro Código postal: 4960 551 Localidade: Melgaço Telefone: 00351 251410100 Fax: 00351 251402429 Endereço Electrónico: hgoncalves.dsu@cm-melgaco.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Saneamento aos Lugares de Pomares e Cela" Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da rede de drenagem de Águas Residuais Domésticas nos lugares de Pomares e Cela. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 424120.04 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 424120.04 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nos Lugares de Pomares e Cela do Concelho de Melgaço País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Urbanos do Municipio de Melgaço Endereço desse serviço: Rua Drº. António Durães, nº 4 - Vila Código postal: 4960 552 Localidade: Melgaço Telefone: 00351 251410180 Fax: 00351 251402429 Endereço Electrónico: hgoncalves.dsu@cm-melgaco.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Melgaço Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro Código postal: 4960 551 Localidade: Melgaço Telefone: 00351 251410100 Fax: 00351 251402429 Endereço Electrónico: geral@cm-melgaco.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes deverão possuir Alvará de classificaçãode empreiteiro de obras públicas deve titular as autorizações seguintes : a 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria da Luz Esteves Domingues Cargo: Coordenadora Técnica 404505652