Diário do Govêrno n.º 93/1940, Série I de 1940-04-22

Abre um crédito destinado a despesas com a aquisição de material de defesa e segurança pública para a guarda nacional republicana

Substitue a rubrica da alínea a) «Continuação de diversas construções em curso e outras obras novas, incluíndo a compra de terrenos», do n.º 1) do artigo 95.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, da alínea 39.ª do n.º 4) do artigo 21.º, capítulo 3.º, para refôrço das alíneas 38.ª e 54.ª dos mesmos número, artigo e capítulo

Declaração de ter sido autorizada a antecipação de duodécimos de duas verbas inscritas no orçamento do Ministério nas alíneas a) do n.º 2) e do n.º 3) do artigo 49.º

Declaração de ter sido por despacho ministerial determinada a substituïção do tipo de caixa para batatas