Anúncio de procedimento n.º 1666/2011, de 11 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505311593 - Águas do Oeste, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-Estruturas Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras Código postal: 2510 718 Localidade: Gaeiras Telefone: 00351 262955200 Fax: 00351 262955201 Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Concepção/Construção da ETAR de Arruda dos Vinhos Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos a realizar compreendem a ampliação da capacidade de tratamento da ETAR com reforço do volume e capacidade de arejamento, reforço da fase sólida da ETAR e outros investimentos em infra-estruturas de suporte da ETAR (pavimentos, redes técnicas, espaços exteriores, pinturas, entre outras). Preconiza-se a construção de um tanque de arejamento, reforço dos sobrepressores existentes, instalação de filtro de banda e espessador). O horizonte de projecto é de 11.000 habitantes equivalentes. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 310000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45252127 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Arruda dos Vinhos País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta iv) 1ª, 2ª e 11ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Infra-Estruturas Endereço desse serviço: Convento São Miguel das Gaeiras Código postal: 2510 718 Localidade: Gaeiras Telefone: 00351 262955200 Fax: 00351 262955201 Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global-60 % 2) Valia técnica da propostas - 20 % 3) Garantia de cumprimento do prazo de execução-20 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direcção de Infra-Estruturas Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras Código postal: 2510 718 Localidade: Gaeiras Telefone: 00351 262955200 Fax: 00351 262955201 Endereço Electrónico: geral@aguasdooeste.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Arménio de Figueiredo Cargo: Administrador-Delegado 404562563