Anúncio de concurso urgente n.º 135/2011, de 26 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506614913 - Município de Vila Franca de Xira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Endereço: Av.ª Pedro Victor n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271510 Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de Passagem Superior Pedonal - Jardins do Arroz - Vila Franca de Xira - Nº de referência - nº 34/2011 DOVSM/DGE Descrição sucinta do objecto do contrato: A passagem superior pedonal caracteriza-se por um tabuleiro executado em vigamentos metálicos treliçados que vencem um vão livre de 47,0 m entre apoios de betão constituídos pelos acessos (elevadores e escadas), localizados em ambos os lados da via-férrea. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233261 Valor: 750000.00 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT185 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Em caso de adjudicação o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro nomeadamente: - Declaração sob compromisso de honra, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei nº 18/2008; - Certidão do Registo Criminal de todos os Administradores da Firma, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; - Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada; - Certidão do Ministério das Finanças - Direcção Geral dos Impostos - DGCI, contributiva da regularização da situação tributária; Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de subempreiteiros, desde que acompanhados de declarações de compromisso, através da qual estes se comprometem incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes. Os Alvarás devem conter as seguintes autorizações: - A 2ª subcategoria da 1ª categoria ou 4ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta. - A 1ª subcategoria(s) da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). - A 1ª e 9ª subcategoria(s) da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m) - A 4ª subcategoria(s) da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). Certificados de habilitações literárias e profissionais (Curriculum) da equipa técnica responsável pela orientação da obra, garantindo o estipulado no Caderno de Encargos, designadamente: - Director técnico da empreitada; - Representante permanente do empreiteiro na obra; - Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço desse serviço: Av.ª Pedro Victor n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271510 Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de 623,17 € (Seiscentos e vinte e três euros e treze cêntimos) ao valor indicado acresce o IVA 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais Endereço: Av.ª Pedro Victor n.º 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263285600 Fax: 00351 263271510 Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/04/26 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponível na plataforma electrónica de contratação pública http://www.bizgov.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponível na plataforma electrónica de contratação pública http://www.bizgov.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES O júri, em sessão reservada, procederá à abertura das propostas na plataforma electrónica de contratação, http://www.bizgov.pt., no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas, pelas 10h 00. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Ribeiro Rei Cargo: Vereador 404612353