Anúncio de procedimento n.º 2293/2011, de 16 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro - Área de Concursos Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00351 252320900 Fax: 00351 252323751 Endereço Electrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 04/11/DAOM Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de pneus e câmaras-de-ar Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 30000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34350000 Valor: 30000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Em estabelecimento comercial situado numa distância máxima de 15 kms das Oficinas Gerais desta Câmara Municipal, sitas no Lugar de Agras, freguesia de Esmeriz - Vila Nova de Famalicão País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; - Documento comprovativa da situação tributária regularizada; - Documento comprovativa da situação contributiva regularizada perante a Segurança Social; - Cópia da certidão comercial ou certidão permanente, ou respectivo código de acesso; - Certificado do registo criminal dos administradores, gerentes ou do próprio concorrente, no caso de entidade em nome individual. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro - Área de Concursos Endereço desse serviço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00351 252320900 Fax: 00351 252323751 Endereço Electrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 40,70 euros, acrescida de 0,32 euros, caso solicitem o envio da respectiva guia de receita pelo correio 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Nova de Famalicão Endereço: Praça Álvaro Marques Código postal: 4764 502 Localidade: Vila Nova de Famalicão Telefone: 00351 252320900 Fax: 00351 252323751 Endereço Electrónico: financeiro@vilanovadefamalicao.org Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/05/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O prazo limite para apresentação de propostas é as 23:59 do 12.º dia a contar da publicação do presente anúncio no Diário da República e não o 12.º dia a contar da data do envio do mesmo para publicação, conforme consta do ponto 10. 2. Para ter acesso às peças do procedimento através de download da plataforma electrónica de compras do município, deverá o interessado efectuar o prévio pagamento da quantia referida no ponto 9.2, por transferência bancária para o NIB (BCP) - 0033 0000 00004367620 05 ou pagamento directo na tesouraria do Município. Para uma mais rápida identificação da transferência efectuada deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para concursos@vilanovadefamalicao.org , identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou de pessoa colectiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando o comprovativo da transferência, sendo que o mesmo tem que coincidir com o custo do processo. Se a opção for o pagamento directo na tesouraria, poderá fazê-lo através de dinheiro, multibanco ou cheque emitido à ordem do Município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos oito dias anteriores (seguidos). O horário da tesouraria é de Segunda a Quinta das 9.00 às 16.30 horas e à Sexta das 9.00 às 12.00 horas. Após a confirmação do pagamento pelo serviço de tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso às peças do procedimento, para visualização e download das mesmas. 3. Para ter acesso à plataforma electrónica deverá efectuar o respectivo registo. 4. Os esclarecimentos, erros e omissões devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica anoGOV. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armindo B. A. Costa, Arq. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404671143