Anúncio de procedimento n.º 2557/2011, de 27 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Endereço: Rua Consul Dabney Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292293560 Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público nº 4/SRAM/2011 para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas no âmbito da "EMPREITADA DE ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE ADJACENTE À PRAIA DA RIBEIRA QUENTE - POVOAÇÃO - SÃO MIGUEL". Descrição sucinta do objecto do contrato: Atendendo aos fenómenos naturais de desgaste da arriba adjacente à Praia da Ribeira Quente, em consequência da meteorização do território, a mesma está a colocar em perigo a praia supra mencionada, pelo que o presente concurso tem por objecto a estabilização da referida arriba. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 700.000 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45243000 Valor: 700.000 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ilha de São Miguel, Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Povoação Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente, 1. Director técnico da obra; 2. Representante permanente do empreiteiro na obra; d) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. 7ª Subcategoria da 5ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; ii. 2ª Subcategoria da 5ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; iii. 9ª Subcategoria da 5ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; iv. 1ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. e) Certidão do Registo Comercial. Para efeitos da verificação das habilitações referidas nos vários itens da alínea d), o adjudicatário deve apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. As declarações de compromisso mencionadas devem conter o nome e o endereço do(s) subempreiteiro(s) e a titularidade dos respectivos alvarás, bem como o valor e a natureza dos trabalhos a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Endereço desse serviço: Rua Consul Dabney Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292293560 Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em ficheiro informático no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido. O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de € 750 (setecentos e cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de € 50 (cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar. Os interessados que desejem obter os documentos referidos por via postal, devem ainda suportar os respectivos custos de envio. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - Densificação do factor "Preço" (K1) (40%) e respectiva pontuação parcial: Ao factor de avaliação "Preço" será atribuído uma pontuação de valor igual ou inferior a 20. A classificação é atribuída pela aplicação da seguinte fórmula: Se o valor da Proposta i > PAB: K1 = 20 x (PB-Vi)/(PB-PAB) Se o valor da Proposta i <= PAB K1 = 20 x Vi/PAB Em que: Vi = valor da proposta em análise; PB = preço base do procedimento; PAB = preço considerado anormalmente baixo; B - Densificação do factor "qualidade técnica da proposta" (K2) (60%) e respectiva pontuação parcial: Este factor subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação: K2.1 - Plano de trabalhos - 70% K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% A pontuação deste factor (K2) resulta da seguinte fórmula: K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2) Em que: K2.1 = pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respectivo descritor. K2.2 = pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra" resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respectivo descritor. A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. A pontuação final de cada proposta é obtida através da seguinte fórmula: (PF) Pontuação Final = (K1 x 40%) + ( K2 x 60%) Em que: K1 = Pontuação obtida no factor do preço da proposta; K2 = Pontuação obtida no factor da qualidade técnica da proposta; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores Endereço: Palácio de Sant'Ana Rua José Jácome Corrêa Código postal: 9500 077 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296301000 Fax: 00351 296283697 Endereço Electrónico: presidencia@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/05/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dália Cristina da Silva Leal Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar 404711781