Anúncio de concurso urgente n.º 193/2011, de 27 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506724530 - Município de Mira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Mira Endereço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231458185 Fax: 00351 231480550 Endereço Electrónico: geral@cm-mira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Trabalho Temporário em regime de contrato de trabalho a termo certo de pessoal Assistentes Técnicos para os serviços de Recepção, Vigilante de portão, Guarda nocturno e Limpeza para Parque Municipal de Campismo da Praia de Mira. Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato visa a celebração de um contrato de prestação de serviços de trabalho temporário em regime de contrato de trabalho a termo certo de pessoal Assistentes Técnicos para os serviços de Recepção, Vigilante de portão, Guarda nocturno e Limpeza para Parque Municipal de Campismo da Praia de Mira. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 80230.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79620000 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Parque Municipal de Campismo da Praia de Mira País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Mira Código NUTS: PT162 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 110 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Nos termos do artigo 81.º do CCP 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Mira Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-mira.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 24 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Mira Endereço: Praça da República Código postal: 3070 304 Localidade: Mira Telefone: 00351 231480550 Fax: 00351 231458185 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-mira.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/05/27 12 - PROGRAMA DO CONCURSO www.vortalgov.pt / www.cm-mira.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS www.vortalgov.pt / www.cm-mira.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES 2. O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos do presente Concurso Público encontram-se disponíveis gratuitamente para consulta no site da Vortal, site www.vortalgov.pt, onde podem ser examinados desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República, estará igualmente disponível, gratuitamente, no site: http://www.cm-mira.pt. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Maria Ribeiro Reigota, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mira 404730143