Anúncio de procedimento n.º 2939/2011, de 14 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506814343 - Município de Mação Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO Endereço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO Código postal: 6120 750 Localidade: MAÇÃO Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Electrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS, NO ANO LECTIVO DE 2011/2012 Descrição sucinta do objecto do contrato: CONCURSO PÚBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS, NO ANO LECTIVO DE 2011/2012 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 122760.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60000000 Valor: 122760.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º A Designação do lote: CIRCUITO N.º 1 A INICIAR EM GAVIÃO E ACABAR NA E.B. 2,3/S. MAÇÃO E NA ESCOLA DO 1.º CICLO, COM VÁRIOS PONTOS DE RECOLHA DE ALUNOS DURANTE O CIRCUITO E PERCURSO INVERSO. Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 18 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 58.200 METROS. SE O(S) VEÍCULO(S) A UTILIZAR NESTE CIRCUITO NÃO FOR(EM) AUTOMÓVEL LIGEIRO DE PASSAGEIROS (SITUAÇÃO EM QUE A PRESENÇA DO VIGILANTE É DISPENSADA), O CONCORRENTE PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DEVERÁ APRESENTAR PREÇO PARA CIRCUITO SEM VIGILANTE E PREÇO PARA CIRCUITO COM VIGILANTE. Preço base do lote: 100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60000000 Lote n.º B Designação do lote: CIRCUITO N.º 2 A INICIAR EM QUEIXOPERRA E ACABAR NA ESCOLA DO 1.º CICLO DE PENHASCOSO E PERCURSO INVERSO. Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 6 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 9.200 METROS Preço base do lote: 40.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60000000 Lote n.º C Designação do lote: CIRCUITO N.º 3 A INICIAR EM CHÃO DE LOPES PEQUENO E ACABAR NA ESCOLA DO 1.º CICLO E JARDIM INFANTIL DE MAÇÃO E PERCURSO INVERSO. Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 24 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 30.600 METROS. O CONCORRENTE PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DEVERÁ APRESENTAR PREÇO PARA CIRCUITO COM VIGILANTE Preço base do lote: 110.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60000000 Lote n.º D Designação do lote: CIRCUITO N.º 4 A INICIAR EM CASTELO E ACABAR NA ESCOLA DO 1.º CICLO EM MAÇÃO E PERCURSO INVERSO. Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 12 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 18.200 METROS. SE O(S) VEÍCULO(S) A UTILIZAR NESTE CIRCUITO NÃO FOR(EM) AUTOMÓVEL LIGEIRO DE PASSAGEIROS (SITUAÇÃO EM QUE A PRESENÇA DO VIGILANTE É DISPENSADA), O CONCORRENTE PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DEVERÁ APRESENTAR PREÇO PARA CIRCUITO SEM VIGILANTE E PREÇO PARA CIRCUITO COM VIGILANTE. Preço base do lote: 80.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60000000 Lote n.º E Designação do lote: CIRCUITO N.º 5 A INICIAR EM CARRASCAL E ACABAR NA ESCOLA DO 1.º CICLO E NO JARDIM DE INFÂNCIA DE CARDIGOS, COM VÁRIOS PONTOS DE RECOLHA DE ALUNOS DURANTE O CIRCUITO E PERCURSO INVERSO. CIRCUITO N.º 6 A INICIAR EM PORTELA DO CURRAL (VILA DE REI) E ACABAR EM CARDIGOS ONDE SE EFECTUA O TRANSBORDO PARA AUTOCARRO E JARDIM INFANTIL, COM VÁRIOS PONTOS DE RECOLHA DE ALUNOS DURANTE O CIRCUITO E PERCURSO INVERSO. Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 17 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 79.000 METROS. SE O(S) VEÍCULO(S) A UTILIZAR NESTE CIRCUITO NÃO FOR(EM) AUTOMÓVEL LIGEIRO DE PASSAGEIROS (SITUAÇÃO EM QUE A PRESENÇA DO VIGILANTE É DISPENSADA), O CONCORRENTE PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DEVERÁ APRESENTAR PREÇO PARA CIRCUITO SEM VIGILANTE E PREÇO PARA CIRCUITO COM VIGILANTE. Preço base do lote: 100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60000000 Lote n.º F Designação do lote: CIRCUITO N.º 7 A INICIAR EM DEGOLADOS E ACABAR NA ESCOLA DO 1.º CICLO E NO JARDIM DE INFÂNCIA DE CARVOEIRO, COM VÁRIOS PONTOS DE RECOLHA DE ALUNOS DURANTE O CIRCUITO E PERCURSO INVERSO. CIRCUITO N.º 8 A INICIAR EM MAXIEIRA E ACABAR EM CARVOEIRO ONDE SE EFECTUA O TRANSBORDO PARA A CARREIRA PÚBLICA, COM VÁRIOS PONTOS DE RECOLHA DE ALUNOS DURANTE O CIRCUITO E PERCURSO INVERSO. Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 21 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 96.600 METROS. SE O(S) VEÍCULO(S) A UTILIZAR NESTE CIRCUITO NÃO FOR(EM) AUTOMÓVEL LIGEIRO DE PASSAGEIROS (SITUAÇÃO EM QUE A PRESENÇA DO VIGILANTE É DISPENSADA), O CONCORRENTE PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DEVERÁ APRESENTAR PREÇO PARA CIRCUITO SEM VIGILANTE E PREÇO PARA CIRCUITO COM VIGILANTE. Preço base do lote: 100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60000000 Lote n.º G Designação do lote: CIRCUITO N.º 9 A INICIAR EM VENDA NOVA E ACABAR NA ESCOLA DO 1.º CICLO E NO JARDIM DE INFÂNCIA DE ENVENDOS E PERCURSO INVERSO. CIRCUITO N.º 10 A INICIAR EM ZIMBREIRA E ACABAR EM ENVENDOS ONDE SE EFECTUA O TRANSBORDO PARA A CARREIRA PÚBLICA E PERCURSO INVERSO. Descrição sucinta do objecto do lote: TRANSPORTE DE 11 ALUNOS COM PERCURSO TOTAL APROXIMADO DE 79.400 METROS Preço base do lote: 100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CONCELHO DE MAÇÃO País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Mação Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. c) Outros documentos solicitados no Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. ou na Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Secção de Aprovisionamento - Câmara Municipal de Mação Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Electrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO Endereço: RUA PADRE ANTÓNIO PEREIRA FIGUEIREDO Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Electrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Entidades Fornecedoras". - Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens". - As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: JOSÉ MANUEL SALDANHA ROCHA Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO 404791178