Anúncio de procedimento n.º 3575/2011, de 18 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294104 - Município de Setúbal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço: Rua Acácio Barradas nº 27, Edifício Sado - Piso 1 Código postal: 2900 197 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265537031 Fax: 00351 265535296 Endereço Electrónico: dom@mun-setubal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EXECUÇÃO DA CONDUTA ELEVATÓRIA DO FURO 2 DE ALGERUZ Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução das obras de construção civil e de movimentação de terras para instalação da conduta e o fornecimento e montagem de equipamentos nomeadamente: Condutas de adução sob pressão, incluindo acessórios e orgãos de segurança e exploração, nomeadamente válvula de seccionamento tipo cunha para descarga de fundo; Instalação em vala do cabo de alimentação eléctrica. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 58000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45317100 Valor: 58000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Alvará de construção emitido pelo InCi contendo as seguintes autorizações: 15ª subcategoria da 4ª categoria, em classe que cubra o valor global de proposta; 1ª subcategoria da 4ª categoria; 1ª subcategoria da 2ª categoria; 6ª subcategoria da 2ª categoria 8ª subcategoria da 2ª categoria; 1ª subcategoria da 5ª categoria; 2ª subcategoria da 5ª categoria, em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro. c) Documentos comprovativos de que não se encontra em qualquer das situações previstas no artigo 81º, nº1, alínea b) do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas nº 27, Edifício Sado - Piso 1 Código postal: 2900 197 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265537031 Fax: 00351 265535296 Endereço Electrónico: dom@mun-setubal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Setúbal Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80 Código postal: 2901 866 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265541500 Fax: 00351 265238855 Endereço Electrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Proposta com valor igual ou inferior a 34.800,00€ será considerada anormalmente baixa, nos termos do disposto no artigo 71º, nº1, alínea a), nº 3 e 4 do CCP Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria das Dores Meira Cargo: Presidente da Câmara 404907923