Anúncio de procedimento n.º 3877/2011, de 1 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600012662 - Ministério da Defesa Nacional Marinha Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional Marinha Superintendência dos Serviços do Material Direcção de Navios Endereço: Base Naval de Lisboa Código postal: 2810 001 Localidade: Almada / Alfeite Telefone: 00351 210901300 Fax: 00351 210901479 Endereço Electrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público 3011025007 - Aquisição de serviços de reparação de semi-rígidas e botes para o ano de 2012 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50241100 Vocabulário complementar: FB01 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DIRECÇÃO DE NAVIOS BASE NAVAL DE LISBOA ALFEITE 2810-001 ALMADA País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta no seguinte Local/Endereço electrónico: - Na Secretaria da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Navios - MARINHA, sita na Base Naval de Lisboa - Alfeite, 2810-001 ALMADA, onde podem ser examinadas, durante as horas de expediente nos períodos compreendidos entre as 10.00 horas e as 12.00 horas e entre as 14.00 horas e as 16.00 horas, desde a data de publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora da entrega das propostas. - Na Plataforma Electrónica de Contratação Pública utilizada pela entidade adjudicante, disponível em www.vortalgov.pt Endereço desse serviço: Direcção de Navios Divisão Administrativa e Financeira Base Naval de Lisboa Código postal: 2810 001 Localidade: Almada - Alfeite Telefone: 00351 210901300 Fax: 00351 210901479 Endereço Electrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional Marinha Superintendência dos Serviços do Material Direcção de Navios Endereço: Base Naval de Lisboa Código postal: 2810 001 Localidade: Almada / Alfeite Telefone: 00351 210901300 Fax: 00351 210901479 Endereço Electrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Nogueira Paiva - CFR AN Cargo: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira 404977462