Anúncio de procedimento n.º 3882/2011, de 1 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511048890 - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/ ENgª Elsa Franco Endereço: Aeroporto da Madeira Código postal: 9100 105 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520700 Fax: 00351 291520761 Endereço Electrónico: emfranco@anam.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aeroporto da Madeira - Concurso Público para Execução de Portaria de Acesso ao LAdo Ar (Portão W) Descrição sucinta do objecto do contrato: As actividades a ser desenvolvidas no âmbito da empreitada são as relativas á execução de portaria de acesso ao lado ar (Portão W) do Aeroporto da Madeira Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45213331 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aeroporto da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete da Direcção Endereço desse serviço: Edificio da Aerogare do Aeroporto da Madeira Código postal: 9100 105 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520700 Fax: 00351 291520761 Endereço Electrónico: anam@anam.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Anam - Aeroportos e Navegação Aérea da MAdeira, S.A. Endereço: Aeroporto da Madeira Código postal: 9100 105 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520700 Fax: 00351 291520761 Endereço Electrónico: anam@anam.pt Prazo de interposição do recurso: 3 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/08/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 16.1 - O preço base do concurso é de 100.000,00 € (cem mil euros) + IVA. 16.2- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. 16.3- O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir já". 16.4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. 16.5- Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. 16.6- Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa do concurso. 17. Inspecção dos Locais para a Execução dos Trabalhos 17.1- Até ao dia útil anterior ao da data de entrega das Propostas, os interessados poderão visitar o local onde irá decorrer a Execução dos Trabalhos realizando todos os reconhecimentos que entenderem necessários à elaboração das respectivas Propostas, tendo sobretudo em conta as condições e características especificas do edifício bem como outras que possam influir no seu modo de execução, do respectivo aeroporto. 17.2- As visitas ao local relacionado com o objecto da presente consulta, pelas entidades convidadas são a expensas suas, devendo com a antecedência mínima de 24 horas, providenciar o envio da listagem dos seus técnicos (nome e identificação) à ANAM - Aeroportos da Madeira, SA., por forma a serem emitidas as necessárias autorizações e disponibilizado acompanhamento, observando-se o descrito no Anexo A - 'Requisitos de Segurança para a Execução de Obras nas Áreas Operacionais', assim como suportar todos os custos envolvidos em documentação e cartões de acesso. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Engª Duarte Ferreira Cargo: Administrador 404980848