Anúncio de procedimento n.º 3915/2011, de 2 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509436595 - Águas do Noroeste, S.A. Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos Código postal: 4755 045 Localidade: Areias de Vilar Telefone: 00351 253520770 Fax: 00351 253520779 Endereço Electrónico: geral@adnoroeste.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: GE 2070 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DA QUALIDADE E COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA EM OBRA DA EMPREITADA AR 75.0.10 Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração e controlo, em fase de obra, das seguintes actividades: gestão administrativa, controlo do planeamento e da execução dos trabalhos, controlo de quantidades e custos, controlo de qualidade, controlo do fornecimento e montagem do equipamento, controlo de segurança, protecção do ambiente, registo fotográfico e vídeo dos trabalhos significativos e acompanhamento do processo de fecho da empreitada. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71311300 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Vila Nova de Famalicão País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Noroeste, S.A. Endereço desse serviço: Pólo de Guimarães Avenida de S. Gonçalo, n.º 682 Edificio D. Afonso Henriques Código postal: 4810 525 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253520770 Fax: 00351 253520779 Endereço Electrónico: geral@adnoroeste.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.adnoroeste.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão, n.º 220 Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/08/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A empreitada que será objecto da Prestação de Serviços, tem as seguintes características gerais: Interceptor instalado ao longo da Ribeira do Beleco, numa extensão de 5 644 metros. Prevê-se que o interceptor seja em PPCorrugado, com diâmetro variável entre os 200 e os 400 mm. Interceptor instalado ao longo de uma Ribeira afluente do Rio Péle, numa extensão de 3 223 metros. Prevê-se que o interceptor seja em PPCorrugado, com diâmetro variável entre os 200 e os 250 mm. A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra. Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós Cargo: Administrador 404986137