Anúncio de procedimento n.º 4094/2011, de 11 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501272968 - Município de Elvas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70 Código postal: 7350 953 Localidade: ELVAS Telefone: 00351 268639740 Fax: 00351 268624334 Endereço Electrónico: mario.batista@cm-elvas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA EN 4 - 2ªFASE: ENTRE A ROTUNDA DAS PISCINAS ATÉ AO AQUEDUTO DA AMOREIRA - 1º TROÇO Descrição sucinta do objecto do contrato: O procedimento tem por objecto a contratação da empreitada de "REQUALIFICAÇÃO DA EN 4 - 2ªFASE: ENTRE A ROTUNDA DAS PISCINAS ATÉ AO AQUEDUTO DA AMOREIRA - 1º TROÇO". Os trabalhos a executar são os: De demolição; Levantamento de passeios, lancis; Corte de pavimento; Movimento de terras, escavação e aterro; Execução de sub-base, base em agregado britado de granolumetria extensa, camada de regularização e desgaste em betão betuminoso em pavimentos de via de circulação, fresagem e enchimento; Diversos tipo de pavimentos pedonais; Execução de rede de águas pluviais; Execução de muros em betão armado; Execução de pinturas; Reconstrução de muros existentes; Execução de pinturas em sinalização horizontal, sinalização vertical; Infra-estruturas telecomunicação; Infra-estruturas eléctricas (inclui única e exclusivamente os trabalhos de abertura e fecho de vala, fornecimento e instalação da câmaras de visitas, fita sinalizadora, tubos, circuitos de terra e luminárias de iluminação de rotundas tudo conforme projecto e mapa de trabalhos, os restantes trabalhos e materiais estão excluídos da empreitada) ; Plantações; Aplicação de relva sintética e casca de madeira; Decoração de rotundas, equipamento mobiliário urbano. Para melhor clarificação, do projecto de infra-estruturas eléctricas patente a concurso, não fazem parte da empreitada os trabalhos de fornecimento e colocação de cabos para iluminação pública, colunas, armaduras e armários de iluminação pública, bem como a remoção de infra-estruturas eléctricas existentes, sendo todos estes trabalhos responsabilidade da EDP Tudo conforme projecto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ELVAS País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V do programa concurso. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. d) Se for o caso, alvarás ou título de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes e indicados na proposta. e) No caso de se tratar de adjudicatário ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1.1 - As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. 9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de Obras e Serviços Urbanos. Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão - Apartado 70 Código postal: 7350 953 Localidade: ELVAS Telefone: 00351 268630740 Fax: 00351 268624334 Endereço Electrónico: mario.batista@cm-elvas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Elvas Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70 Código postal: 7350 953 Localidade: Elvas Telefone: 00351 268639740 Fax: 00351 268624334 Endereço Electrónico: geral@cm-elvas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/08/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) Processo nº 12/2011. b) Serão admitidos ao concurso os concorrentes titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: a) Da 1ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromo, da 2ª categoria - Vias de Comunicação, Obras de urbanização e outras infra-estruturas e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta. b) Das 1ª subcategoria da 1ª categoria, da 8ª, 9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, da 1ª subcategoria da 4ª categoria, da 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do Artigo 2º do Programa de Procedimento.. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José António Rondão Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas 405012696