Anúncio de procedimento n.º 4293/2011, de 23 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508160570 - VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E.M, S.A. Endereço: Rua José Barão, N.º 4 1.º Andar, Apartado 30 Código postal: 8900 316 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 00351 281510020 Fax: 00351 281541144 Endereço Electrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM IMÓVEIS SITUADOS NO CENTRO HISTÓRICO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de obras públicas dos imóveis melhor identificados no anexo VII, na modalidade de concepção e execução de obras públicas, com o objectivo de reabilitar tais edifícios, adquirindo o adjudicatário, em contrapartida, o direito a proceder à respectiva exploração no âmbito de alojamento mediante remuneração, durante o período estipulado em contrato. Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212410 3 - INDICAÇÃO ADICIONAL O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila Real de Santo António País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do procedimento Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: VRSA Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA Endereço desse serviço: Rua José Barão, N.º 4 1.º Andar Código postal: 8900 316 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 00351 281510020 Fax: 00351 281541144 Endereço Electrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência mínima de três anos na área da gestão e exploração de actividades hoteleiras ou turísticas idênticas ou similares à natureza das prestações objecto do contrato a celebrar. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos da capacidade financeira que se traduz na seguinte expressão matemática: V * t <= RO *f (VER ANEXO IV DO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO) 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: critério de maior capacidade técnica e financeira, modelo de avaliação que consta no anexo III a este Programa de Procedimento 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A avaliação das Propostas é realizada tendo por base a seguinte fórmula: AP = 0,50 * CEF + 0,44 * (SA+EQT) + 0,06 * CFA em que: AP - Avaliação da Proposta CEF - Classificação económico-financeira SA - Solução Arquitectónica EQT - Equipa Técnica para a elaboração do projecto CFA - Compensação Financeira Anual 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: VRSA Sociedade de Gestão Urbana, EM, SA Endereço: Rua José Barão, N.º 4 1.º Andar Código postal: 8900 316 Localidade: Vila Real de Santo António Telefone: 00351 281510020 Fax: 00351 281541144 Endereço Electrónico: sgu@sgu.cm-vrsa.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/08/23 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Filipe Soromenho Gomes Cargo: Presidente do Conselho de Administração da VRSA SGU 405042885