Anúncio de procedimento n.º 4381/2011, de 30 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501144218 - Município de Sesimbra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Fiscalização e Gestão de Obras Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2970 668 Localidade: Sesimbra Telefone: 00351 212288500 Endereço Electrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Marginal de Sesimbra - Marginal Poente e Largo da Marinha Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de trabalhos de construção civil, nomeadamente, remoção de pavimentos existentes em calçada e betão betuminoso, abertura de caixa e execução de novos pavimentos constituídos por bases em tout-venant e revestimentos em materiais diversos. Execução de redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, incluindo ligações domiciliárias e sumidouros. Execução de infra-estruturas eléctricas, nomeadamente iluminação pública e o fornecimento e montagem de equipamento fixo e móvel de mercado e ajardinamento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1484513.22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila de Sesimbra, freguesia de Santiago País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP não aplicável 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Fiscalização de Obras Endereço desse serviço: Largo Luis de Camões Código postal: 2970 668 Localidade: Sesimbra Telefone: 00351 212288500 Endereço Electrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: ver ponto 14 do programa de procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2970 668 Localidade: Sesimbra Telefone: 00351 212288500 Endereço Electrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/08/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Arqtº Augusto Pólvora Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra 405069672