Anúncio de procedimento n.º 4435/2011, de 2 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506901173 - Município de Braga Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Obras e Serviços Urbanos / Divisão e Fiscalização e Gestão de Empreitadas Endereço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo Código postal: 4704 514 Localidade: Braga Telefone: 00351 253203150 Fax: 00351 253217239 Endereço Electrónico: cop@cm-braga.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: 66CP.11.CE.VB - REQUALIFICAÇÃO DE SUPERFÍCIE DA RUA DE S. VICENTE, LARGO DOS PENEDOS E DA AV. GEN. NORTON DE MATOS Descrição sucinta do objecto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE SUPERFÍCIE DA RUA DE S. VICENTE, LARGO DOS PENEDOS E DA AV. GEN. NORTON DE MATOS Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 507999.69 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233228 Valor: 507999.69 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO RUA DE S. VICENTE, LARGO DOS PENEDOS E DA AV. GEN. NORTON DE MATOS - BRAGA País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme artigo 9.º do programa do concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Municipal de Obras e Serviços Urbanos / Divisão de Fiscalização e Gestão de Empreitadas Endereço desse serviço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo Código postal: 4704 514 Localidade: Braga Endereço Electrónico: cop@cm-braga.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Braga Endereço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo Código postal: 4704 514 Localidade: Braga Endereço Electrónico: cop@cm-braga.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/09/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Público: 66CP.11.CE.VB Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Soares Mesquita Machado Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Braga 405083903