Declaração de rectificação de anúncio n.º 290/2011, de 20 de setembro

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008) Campos alterados: 1. A decisão de contratar a aquisição de serviços de limpeza das instalações do CCB foi tomada pelo Conselho de Administração em 16 de agosto de 2011, estando a decorrer o respetivo prazo do concurso público para a apresentação de propostas que se estende até ao próximo dia 11 de Outubro. Verifica-se hoje que circunstâncias supervenientes ao momento em que se procedeu a essa tomada de decisão obrigam a uma revisão do procedimento em curso. 2. Com efeito, as dificuldades económicas e financeiras que afetam o País refletem-sede forma acentuadamente negativa em todas as fontes de receita da fundação e a perspetiva eminente da redução do financiamento público à atividade do centro, fazem hoje reconhecer a insustentabilidade a curto prazo da manutenção da atual estrutura de custos, exigindo uma redução acentuada da atual despesa com os serviços em causa. 3. Cumpre, assim, a este Conselho de Administração, de forma a assegurar uma sã e razoável gestão dos recursos disponíveis, proceder a um ajustamento da estrutura de custos e determinar, face aos recursos disponíveis e previsíveis, um melhor modelo para a prestação dos serviços de limpeza que também permita ao prestador uma melhor adaptação a esta nova realidade. 4. Face ao exposto, nos termos do disposto no alínea d) do nº 1 do artigo 79º, ex vi do nº 2 do artigo 80º, ambos do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de Administração, em reunião celebrada em 12 de setembro de 2011, deliberou: (i) a revogação da decisão de contratação dos serviços de limpeza tomada no dia 16 de agosto e consequentemente do respetivo procedimento de contratação; (ii) comunicar imediatamente a decisão revogatória na respetiva plataforma eletrónica; (iii) instruir os serviços no sentido da rápida preparação e lançamento de novo procedimento para efeitos de contratação dos referidos serviços em moldes que permitam fazer face às circunstâncias acima mencionadas. Autor da rectificação do anúncio: Adosinda Afonso (Responsável Secção Compras) 405137063