Anúncio de concurso urgente n.º 308/2011, de 6 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506563774 - Município da Golegã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e Armazéns Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Unidade de Saúde de Golegã Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção da Unidade de Saúde de Golegã Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 548521.58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215140 Valor: 548521.58 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Golegã País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Golegã Código NUTS: PT185 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. Do CCP. - Certificado do Alvará emitido peloo INCI de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, do valor da proposta. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e Armazéns Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 249979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Golegã Endereço: Largo D. Manuel I Código postal: 2150 128 Localidade: Golegã Telefone: 00351 219979050 Fax: 00351 249979051 Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/10/06 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponibilizado na Plataforma Electrónica de Contratação Pública http://www.vortalgov.pt 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponibilizado na Plataforma Electrónica de Contratação Pública http://www.vortalgov.pt 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O preço baase para efeito do presente procedimento é de € 584 521,58 (quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e um euros e cinquenta e oito cêntimos), e corresponde, nos termos do nº 1 do artº 47º do Código dos Contratos Públicos ao valor máximo das propostas. - A entidade adjudicante considera que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 25% ou mais inferior ao preço base. - Identificação do presente procedimento na Plataforma Electrónica de Contratação Pública http://www.vortalgov.pt: 28/2011 CP-CMG. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Veiga Maltez, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 405191147