Anúncio de procedimento n.º 4910/2011, de 6 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506651541 - Município de Penedono Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 00351 254509030 Fax: 00351 254509039 Endereço Electrónico: luispais@cm-penedono.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de 28 fogos para Habitação Social na Urbanização das Tapadas em Penedono - 3.ªFase - Construção de 8 Fogos - Blocos F e G Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de 28 fogos para Habitação Social na Urbanização das Tapadas em Penedono - 3.ªFase - Construção de 8 Fogos - Blocos F e G Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 597538.65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45211340 Valor: 597538.65 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia e Concelho de Penedono País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Penedono Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP; Alvará ou título de registo que contenha as 1.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, 12.ª subcategoria da 4.ª categoria e as 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Penedono Endereço desse serviço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 00351 254509030 Fax: 00351 254509039 Endereço Electrónico: luispais@cm-penedono.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 00351 254509032 Fax: 00351 254509039 Endereço Electrónico: luispais@cm-penedono.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/10/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Proc. n.º 109 OM/UACU Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara 405202373