Anúncio de procedimento n.º 5224/2011, de 25 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508931649 - IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A. 511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. 508958890 - IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A. 509574513 - A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: geral@igserv.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Locação de Bens Móveis em Regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) e Respectivos Serviços Associados Descrição sucinta do objecto do contrato: Locação de Bens Móveis em Regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) e Respectivos Serviços Associados Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34100000 Vocabulário complementar: PA01 Vocabulário complementar: PB04 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Veículos Furgão Descrição sucinta do objecto do lote: Locação de veículos furgão, em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respectivos serviços associados. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34100000 Vocabulário complementar: PA01 Vocabulário complementar: PB04 Lote n.º 2 Designação do lote: Veículos Ligeiros Descrição sucinta do objecto do lote: Locação de veículos ligeiros, em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respectivos serviços associados. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34100000 Vocabulário complementar: PA01 Vocabulário complementar: PB04 Lote n.º 3 Designação do lote: Veículos Pick-Up Descrição sucinta do objecto do lote: Locação de veículos Pick-Up, em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respectivos serviços associados. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34100000 Vocabulário complementar: PA01 Vocabulário complementar: PB04 Lote n.º 4 Designação do lote: Veículos Ligeiro de Mercadorias Descrição sucinta do objecto do lote: Locação de veículos ligeiro de mercadorias, em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respectivos serviços associados. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34100000 Vocabulário complementar: PA01 Vocabulário complementar: PB04 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Na Região Autónoma da Madeira, em local a definir pelas entidades adjudicantes após a adjudicação, nos termos da Cláusula 9.ª do Caderno de Encargos. País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o estipulado no artigo 17.º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A. Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: geral@igserv.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 € (cento e cinquenta euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Valor da renda mensal final - 80% 2 - Plafond de tolerância quilométrica admitido pelo adjudicatário antes de aplicar o custo suplementar por cada km a mais relativamente aos contratados/ano - 7% 3 - Custo a acrescentar por cada km a mais relativamente aos contratados/ano - 5% 4 - Custo a deduzir por cada km a menos (até ao limite máximo referido no Caderno de Encargos) relativamente aos contratados/ano - 5% 5 - Valor do plafond máximo (em euros) previsto para as eventuais reparações de quaisquer danos (designado também como "recondicionamento") a efectuar no fim do contrato no momento da restituição - 3% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Electrónico: geral@igserv.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/10/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES N.º de Procedimento - 01.08.0006 Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, e para efeitos de apresentação das propostas, considera-se a data de envio a constante no anúncio para o Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, nos termos do n.º 1 do artigo 136.º do Código dos Contratos Públicos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França Cargo: Presidente do Conselho de Administração 405226114