Anúncio de procedimento n.º 5530/2011, de 14 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Executivo Endereço: Praça do Município, 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245301440 Fax: 00351 245301449 Endereço Electrónico: planeamento@cimaa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de "Controlo Analítico da Qualidade da Água e Efluentes" 2012-2013 Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de "Controlo Analítico da Qualidade da Água e Efluentes".Os serviços serão prestados nos municípios de Alter do Chão, Avis, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Sousel e Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 119900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 65000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os serviços serão prestados nos municípios de Alter do Chão, Avis, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Sousel e Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de Portalegre. País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Todos Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Desenvolvimento Regional Endereço desse serviço: Praça do Município, 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245301440 Fax: 00351 245301449 Endereço Electrónico: planeamento@cimaa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 00 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os fatores que densificam o critério de adjudicação são o Preço, a Acreditação e o Prazo de Comunicação dos Resultados, e os coeficientes de ponderação são, respetivamente, 40%, 35% e 25%. A proposta mais vantajosa corresponde à que obtiver a melhor pontuação global (PG), arredondada até às centésimas, resultante da seguinte fórmula: PG= (Px0,4) +(ACx0,35) +(PRZx0,25) Em que: PG é a pontuação global do concorrente; P é a pontuação do fator Preço obtida pelo concorrente; AC é a pontuação do fator Acreditação obtida pelo concorrente; PRZ é a pontuação do fator Prazo de Comunicação de Resultados obtida pelo concorrente; As escalas de pontuação para os diferentes fatores que densificam o critério de adjudicação são: 1.O fator Preço é pontuado de acordo com a seguinte expressão matemática: Em que: PBase é o preço base do procedimento = 119.900,00€; PConcorrente é o preço proposto pelo concorrente: Cada um dos seguintes fatores será pontuado de 0 a 50: 2.O fator Acreditação é pontuado em função da seguinte escala de pontuação: Acreditação (AC) - 35 % 2.1.Águas para consumo humano - ACH (70%) N.º de parâmetros acreditados - 0; [1;5]; [6;12]; [13;19]; [20;27]; [28;35]; [36;42]; [43;48]; [49;54]; [55;60]; [61;66] Pontuação - 0; 5; 10; 15; 20; 25; 30; 35; 40; 45; 50 Nota - Os parâmetros acreditados não incluem os sub-contratados. 2.2.Praias fluviais e piscinas - PFP (20%) N.º de parâmetros acreditados - 0; [1;2]; [3;4]; [5;6]; [7;8]; [9;11] Pontuação - 0; 10; 20; 30; 40; 50 Nota - Os parâmetros acreditados não incluem os sub-contratados 2.3.Águas residuais - AR (10%) N.º de parâmetros acreditados - 0; 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7 Pontuação - 0; 5; 15; 20; 30; 35; 45; 50 Nota - Os parâmetros acreditados não incluem os sub-contratados 3.O fator Prazo de Comunicação de Resultados é pontuado em função da seguinte escala de pontuação: Prazo de comunicação dos resultados (PRZ) - 25 % 3.1.Águas para consumo humano - ACH (70%) 3.1.1.Controlo de rotina 1 - PCR1 (40%) N,º máximo de dias para comunicação de resultados (CR1) - [2;3]; [4;5]; >5 Pontuação - 50; 25; 10 3.1.2.Controlo de rotina 2 e Fontanários - PCR2 (40%) N,º máximo de dias para comunicação de resultados (CR2 e Fontanários) - [4;5]; [6;10]; >10 Pontuação - 50; 25; 10 3.1.3.Controlo de inspeção - PCI (20%) N,º máximo de dias para comunicação de resultados (CI) - [15;20]; [21;25]; >25 Pontuação - 50; 25; 10 3.2.Praias fluviais e piscinas - PFP (20%) N.º máximo de dias para comunicação de resultados (Praias Fluviais e Piscinas) - [4;5]; [6;10]; >10 Pontuação - 50; 25; 10 3.3.Águas residuais - AR (10%) N.º máximo de dias para comunicação de resultados (Águas residuais) - [6;10]; [11;15]; >15 Pontuação - 50; 25; 10 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho Executivo Endereço: Praça do Município, 10 Código postal: 7300 110 Localidade: Portalegre Telefone: 00351 245301440 Fax: 00351 245301449 Endereço Electrónico: planeamento@cimaa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fátima Cristina Gonçalves Cid Lopes Cargo: Técnica Superior 405342706