Anúncio de procedimento n.º 5551/2011, de 15 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306870 - Municipio de Santo Tirso Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 4780 373 Localidade: Santo Tirso Telefone: 00351 252830402 Fax: 00351 252859267 Endereço Electrónico: domsa@cm-stirso.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Escola Profissional Agrícola Conde S. Bento - Reabilitação dos Edifícios da Quinta de Fora do Mosteiro S. Bento Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1635723.30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Santo Tirso, Concelho de Santo Tirso País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Santo Tirso Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo: A classificação como Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1ª categoria, de acordo com o estabelecido na Portaria nº 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta, ou a 5ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e as 1ª, 4ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, e a 1ª subcategoria da 4ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril Código postal: 4780 373 Localidade: Santo Tirso Telefone: 00351 252830402 Fax: 00351 252859267 Endereço Electrónico: domsa@cm-stirso.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A- Preço: 75%; B- Valia Técnica da Proposta: 25% B.1- Metodologia : 5%; B.2- Meios Afectos à Obra: 10%; B.3- Sistema de Segurança e Higiene na obra: 10%; 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santo Tirso Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 4780 373 Localidade: Santo Tirso Telefone: 00351 252830400 Fax: 00351 252859267 Endereço Electrónico: gap@cm-stirso.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Alberto de Castro Fernandes Cargo: O Presidente da Câmara Municipal 405350239