Anúncio de procedimento n.º 5763/2011, de 28 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600080463 - Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Programa Operacional Temático Valorização do Território Endereço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa, Portugal Telefone: 00351 211545000 Fax: 00351 211545099 Endereço Electrónico: povt@povt.qren.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços para a "Verificação Física de Projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão II - Infra-estruturas de Transportes e Domínio de Ambiente" Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para a "Verificação Física de Projectos co-financiados pelo Fundo Coesão II - Infra-estruturas de Transportes e Domínio do Ambiente" Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 99000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71621000 Valor: 99000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 - constituído por 5 (cinco) projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão II - Infra-estruturas de Transportes. Descrição sucinta do objecto do lote: Constituído por 5 (cinco) projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão II - Infra-estruturas de Transportes. Preço base do lote: 30000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71621000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 - constituído por 23 (vinte e três) projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão II - Domínio do Ambiente. Descrição sucinta do objecto do lote: constituído por 23 (vinte e três) projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão II - Domínio do Ambiente. Preço base do lote: 69000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71621000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Conforme cláusula nº 7 do caderno de encargos País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o previsto no Programa do Concurso e Caderno de Encargos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) Endereço desse serviço: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 - 2º Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa - Portugal Telefone: 00351 211545000 Fax: 00351 211545099 Endereço Electrónico: povt@povt.qren.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional Endereço: Rua da Horta Seca, nº 15 Código postal: 1200 221 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213245400 Fax: 00351 213245450 Endereço Electrónico: gseaedr@mee.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Helena Pinheiro de Azevedo Cargo: Presidente da Comissão Directiva do POVT 405398095