Anúncio de concurso urgente n.º 360/2011, de 14 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Avenida Estados Unidos da América, nº75 - 7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Publico Urgente 1385/2011 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção e Reparação de Edifícios da ARSLVT, IP. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 36960.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45259000 Valor: 36960.00 EUR 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Avenida Estados Unidos da América, Edificios nº75 e 77 País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º, do D.L. 18/2008 de 29 de Janeiro. 2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP e número 4. do Programa do Concurso. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma electrónica utilizada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT, IP), alojada no endereço http://www.compraspublicas.com Endereço desse serviço: http://www.compraspublicas.com Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 72 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Avenida Estados Unidos da América, nº75 - 7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Electrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/14 12 - PROGRAMA DO CONCURSO 1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por despacho de 11 de Novembro de 2011. 2. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA. 3. Não são admitidas propostas variantes. 4. Documentos que acompanham a proposta: declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos. 5. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação. 6. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. 13 - CADERNO DE ENCARGOS 1. Descrição dos serviços a prestar: - Aquisição de Serviços de Manutenção e Reparação de Edifícios da ARSLVT, IP. 2. Modo de execução: Especificações Técnicas - Reparação de Janelas, caixilhos, interiores ou exteriores, de madeira ou metálicas, e seus constituintes, tais como fechos, dobradiças, desencravamentos, guarda-ventos, etc; - Reparações e colocação fechaduras, puxadores, dobradiças em portas, armários, blocos rodados, candeeiros, cadeiras, portão de entrada de mercadorias etc; - Colocação de Vidraças em portas, janelas ou caixilharias, colocação de película anti-reflectora calafetagem; - Reparação de Estores de qualquer tipo, interiores e exteriores, incluindo caixas e seus constituintes; - Colocação de extensões de telefones, estantes com prateleiras, quadros, placas de corticite, tacos em pavimentos, molas em portas; - Instalações eléctricas de iluminação e tomadas de usos gerais, para além dos quadros parcelares de piso, e exceptuando estes, até aos pontos de uso e alimentação como fichas de ligação, armaduras de iluminação e respectivos equipamentos de comando como interruptores, comutadores, fusíveis, lâmpadas, etc; - Instalações mecânicas de águas, desde o contador e exceptuando este, até aos diversos dispositivos, tais como lavatórios, sanitas, autoclismos, bidés, mictórios, lava-loiças, alimentações de máquinas de lavar ou termo-acumuladores e respectivos equipamentos de comando como válvulas de seccionamento ou torneiras de uso, situados em instalações, copas ou gabinetes; - Instalações mecânicas de esgotos domésticos, desde os pontos de colecta em instalações sanitárias, copas ou gabinetes, e tais como lavatórios, sanitas autoclismos, bidés, mictórios, lava-loiças, termo-acumuladores, incluindo as caixas de reunião e recepção, prumadas e até ao ramal de ligação à rede municipal (exceptuando este), e abrangendo todo o equipamento como sifões, ventilações, desentupimentos, etc; - Instalações mecânicas de esgotos de águas pluviais desde a sua colecta em caleiras de cobertura até às caixas de recepção e ao ramal de condução a rede municipal incluindo as referidas caleiras, e sua impermeabilização, tubos de queda, ralos, ventilações, prumadas, etc; - Equipamento de instalações sanitárias e copas tais como lavatórios, sanitas autoclismos, bidés, mictórios, lava-loiças, bancadas, espelhos, porta rolos, piassabas, toalheiros e saboneteiras, etc; - Coberturas exteriores em qualquer tipo de revestimento, acessos, caleiras tubos de queda, algerozes, platibandas e suas impermeabilizações, infiltrações de água, rampa para deficientes; - Pinturas e preparação de paredes interiores e exteriores; - Não se englobam nestas especificações, quaisquer intervenções, mesmo que decorrentes das mesmas, em instalações ou equipamentos específicos usualmente abrangidos por outros contratos de assistência técnica (CAT) tais como elevadores, aparelhos de ar condicionado e ventilação, postos de transformação, rede e equipamentos a gás, redes e equipamentos de informática, telecomunicações, quadros eléctricos, etc. MATERIAIS Os materiais a aplicar no decurso das intervenções de manutenção e/ou reparação, deverão no mínimo ter as características de qualidade e dimensão dos materiais a substituir ou dos já utilizados em circunstâncias similares, e serão sempre aprovados pela ARSLVT, IP que igualmente deverá acompanhar e comprovar a respectiva execução. EXECUÇÃO DOS TRABALHOS Tratando-se de trabalhos de manutenção e reparação que obviamente colidem com o funcionamento dos serviços, a resposta aos mesmos deverá ser iniciada após vinte e quatro horas da comunicação escrita da anomalia, e a sua execução deverá ser articulada com ARSLVT, IP que igualmente deverá acompanhar e comprovar a respectiva execução. GARANTIA DOS TRABALHOS A garantia dos trabalhos executados, será estabelecida em função da garantia oficial/legal dos equipamentos substituídos ou incorporados, não sendo em qualquer caso, por exemplo ausência de incorporação ou substituição de equipamento/material, inferior a 1 ano. CONDIÇÕES As condições a propor pelos concorrentes para os trabalhos constantes das presentes especificações deverão reflectir e incorporar já todos os custos inerentes a mão-de-obra, tais como seguros, segurança social, higiene e segurança no trabalho, matérias, ferramentas, e meios de acesso aos locais de trabalho. 3. Prazo de execução da prestação de serviços - 12 meses. 4. Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo. 5. Preço base - 36.960,00€ (trinta e seis mil novecentos e sessenta euros) S/IVA. 6. Condições de pagamento: 30 dias após aceitação da factura. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP 405462781