Anúncio de procedimento n.º 6026/2011, de 14 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505987449 - Município de Figueira de Castelo Rodrigo Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º1 Código postal: 6440 100 Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo Telefone: 00351 271319000 Endereço Electrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis para máquinas e viaturas do Município (Gasóleo Rodoviário) Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09100000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Figueira de Castelo Rodrigo País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Fig. Castelo Rodrigo Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Figueira de Castelo Rodrigo Endereço desse serviço: Largo Dr. Vilhena, n.º1 Código postal: 6440 100 Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo Endereço Electrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efectuada, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, ou seja, a que obtiver a menor pontuação, arredondada a duas casas decimais, tendo em conta os seguintes factores e respectiva ponderação: a) Combustíveis Rodoviários em Postos de Abastecimento Públicos: i.Preço com a ponderação de 85% iiCobertura Geográfica com a ponderação de 15% O factor preço será avaliado em função do desconto unitário por litro de combustível, que deverá ser sempre igual, independentemente do tipo de combustível e de acordo com a seguinte fórmula: [(PVP - DU) x 100]/(PVP) x 85% + CG Em que: PVP = Preço de Venda ao Público referente à semana anterior do envio da proposta DU = Desconto Unitário (por litro) CG = Cobertura Geográfica No apuramento do resultado do PVP para efeitos de adjudicação, apenas será utilizado o PVP do combustível mencionado no concurso com o maior volume em litros (gasóleo). O factor CG será pontuado entre 0 a 5 pontos de penalização, correspondendo à seguinte escala: País: Não dispondo do maior numero de postos de abastecimento no País - 5 pontos de penalização. Dispondo do maior numero de postos de abastecimento no País - 0 pontos de penalização. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Figueira de Castelo Rodrigo Endereço: Largo Dr. Vilhena, n.º1 Código postal: 6440 100 Localidade: Figueira de Castelo Rodrigo Telefone: 00351 271319000 Endereço Electrónico: cm-fcr@cm-fcr.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Edmundo Freire Ribeiro Cargo: O Presidente da Câmara 405463145