Anúncio de procedimento n.º 6071/2011, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512077843 - Portos dos Açores, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria Endereço: Rua Teófilo Braga, n.º 1 Código postal: 9500 247 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296285221 Fax: 00351 296283390 Endereço Electrónico: dgpsm@portosdosacores.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE UM EMPILHADOR TELESCÓPICO MULTIFUNCIONAL COM CHASSIS ROTATIVO Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a aquisição de um Empilhador telescópico rotativo multifuncional, constituído por chassis transportador sobre o qual será aplicado chassis rotativo multifuncional. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 42415110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel - Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no programa do procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção-Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, 1 Código postal: 9500 247 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296285221 Fax: 00351 296283390 Endereço Electrónico: dgpsm@portosdosacores.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável (plataforma electrónica inexistente na Região Autónoma dos Açores (artigo 31º do DLR n.º 15/2009/A, de 06 de Agosto) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão disponíveis, gratuitamente em suporte digital (email/CD/DVDR) e em suporte de papel, mediante o pagamento da quantia de € 25,00 (vinte e cinco euros). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores e correspondentes subfactores, variáveis de apreciação e respectivas ponderações, por ordem decrescente de importância e com a ponderação percentual que se indica: Preço Global (P) - 60%; Prazo de Garantia (PG) - 20%; e Mais Valia Técnica (VT) - 20% A classificação final de cada proposta, decorre do somatório da apreciação de todos os factores, bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos, considerando-se proposta economicamente mais vantajosa a que maior pontuação final apresentar, prevalecendo em caso de empate, a proposta com preço mais baixo. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Portos dos Açores, S.A. Endereço: Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Endereço Electrónico: geral@portosdosacores.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento Cargo: Presidente do Conselho de Administração 405466759