Anúncio de procedimento n.º 6089/2011, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502177101 - Município da Lourinhã Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa Geral - Concursos Endereço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2530 850 Localidade: Lourinhã Telefone: 00351 261410120 Fax: 00351 261410108 Endereço Electrónico: concursos@cm-lourinha.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Edifício para instalar a Escola Basica 2,3 de Miragaia-Dr. João das Regras Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Edificio Escolar Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 6271770.15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 Valor: 6271770.15 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Lourinhã País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lourinhã Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos mencionados no artº 24º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral - Concursos Endereço desse serviço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2530 850 Localidade: Lourinhã Telefone: 00351 261410120 Fax: 00351 261410108 Endereço Electrónico: concursos@cm-lourinha.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Consultar artigo16º e anexo IV do Programa do Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Executivo da Câmara Municipal de Lourinhã Endereço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2530 850 Localidade: Lourinhã Telefone: 00351 261410100 Fax: 00351 261410108 Endereço Electrónico: geral@cm-lourinha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Referência do Procedimento: 32 2011 CP EOP EB 2,3 Miragaia Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Dias Custódio Cargo: Presidente de Câmara 405471334