Anúncio de procedimento n.º 6088/2011, de 16 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E Direcção de Coordenação de Economia e Finanças Contratualização Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia Direcção de Coordenação de Economia e Finanças Contratualização, 1º andar- sala 173 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021705 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Protecção Anticorrosiva de Pontes Metálicas na Linha do Oeste. e-Contrato 5010008703 Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto da empreitada consiste na conservação por pintura geral de nove Pontes/Pontões Metálicos na Linha do Oeste. A empreitada incluí os trabalhos de montagem de andaime, decapagem, limpeza e pintura das estruturas metálicas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45221112 Valor: 0.00 EUR Objectos complementares Vocabulário principal: 45262100 Valor: 0.00 EUR Vocabulário principal: 45442190 Valor: 0.00 EUR Vocabulário principal: 45442121 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Continente Centro - Oeste País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Todos Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E Direcção de Coordenação de Economia e Finanças Contratualização Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 173 Código postal: 1100 105 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021705 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 euros + IVA, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta NIB n.º 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 55% 2. Valia Técnica - 30% 3. Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - 5% 4. Sistema de Gestão da Qualidade da Obra - 5% 5. Sistema de Acompanhamento Ambiental - 5% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53 Código postal: 1100 468 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211022443 Fax: 00351 211021705 Endereço Electrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base é de 350.000,00 Euros (Trezentos e Cinquenta Mil Euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso sala 173, 1100-105 LISBOA (telefone: 211022443, fax: 211021705), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. O prazo de execução indicado em 7) é contado a partir da data da consignação. Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos. Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas. Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso. O concorrente terá de ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 8ª subcategoria, da 5.ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) Da(s) 12ª subcategoria(s), 5ª da categoria(s) e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela; iii) A habilitação de empreiteiro geral de Obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i); O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17h do dia 17 de Janeiro de 2012. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma elétronica no dia util seguinte à data de termino de entrega das propostas. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data da aprovação do auto de medição pela REFER. No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as subsequentes alterações a esse código. Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no Artº 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação nº 18-A/2008, de 28 de Março. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Engº Luís Filipe Pardal Cargo: O Presidente do Conselho de Administração 405475199