Anúncio de procedimento n.º 6144/2011, de 20 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, IP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratos e Contencioso do Gabinete Juridico Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Electrónico: gabinete.juridico@ama.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Fornecimento de Dispensadoras de Senhas Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Dispensadoras de Senhas Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 136000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 30230000 Valor: 136000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO território nacional continental País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP São apenas solicitados os documentos de habilitação mencionados no n.º 1 do artigo 81.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratos e Contencioso Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10 - 11.º B Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Electrónico: gabinete.juridico@ama.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados devem proceder ao registo prévio de interessado na plataforma electrónica e proceder ao pagamento de 100 €, acrescido de IVA. O pagamento deve ser efectuado através de transferência bancária, para o NIB 0035 041200000036130 16, e os interessados devem enviar o comprovativo da transferência através da plataforma electrónica com indicação da designação social, NIPC e morada para envio de recibo. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo da AMA, IP Endereço: Rua Abranches Ferrão n.º 10 - 3.º G Código postal: 1600 001 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231200 Fax: 00351 217231220 Endereço Electrónico: ama@ama.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: André Valarinho Cargo: Chefe da Divisão de Contratos (em regime de substituição) 405477078