Anúncio de procedimento n.º 6237/2011, de 26 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506187543 - Município de Palmela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Logística e Conservação/Divisão de Projectos e Obras Públicas Endereço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27 Código postal: 2950 204 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336670 Fax: 00351 212336671 Endereço Electrónico: dpop@cm-palmela.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação e Remodelação da Cozinha da Escola EB1JI - Joaquim José Carvalho - Palmela Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam demolições, obras de alvenaria, betão armado, resvestimentos, instalações eléctricas e fornecimento e istalação de equipamento de cozinha. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 94000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45262800 Valor: 94000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Palmela País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 78 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Os documentos exigidos no artigo 12. do Programa de Concurso. Obs: Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações: - A 4ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 1ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem; - A 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem; - A 1ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projectos e Obras Públicas Endereço desse serviço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº27 Código postal: 2950 204 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336670 Fax: 00351 212336671 Endereço Electrónico: dpop@cm-palmela.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336600 Fax: 00351 212336619 Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.bizgov.pt 17.2 - A assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de Certificado Qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor. 17.3 - No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas será publicitada a lista dos concorrentes na plataforma electrónica, www.bizgov.pt 17.4 - O prazo de execução do contrato a que se refere o ponto 7 deste anúncio decorrerá obrigatóriamente no período das férias escolares compreendido entre 15/06/2012 e 31/08/2012. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adília Candeias Cargo: Vereadora 405497077