Anúncio de procedimento n.º 24/2012, de 3 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-Delegado, Engº Albertino Silva Endereço: Rua Dr Carlos Felgueiras, Apartado 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: Maia Telefone: 00351 229430800 Fax: 00351 229412155 Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Apólice de Seguro de Responsabilidade Ambiental Descrição sucinta do objeto do contrato: Apólice de Seguro de Responsabilidade Ambiental Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 15750.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Valor: 15750.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho da Maia País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Maia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar, no prazo de cinco dias úteis, a contar da notificação da adjudicação, através da plataforma eletrónica de contratação pública Gatewit, ou no caso desta se encontrar indisponível através do correio eletrónico smas-maia@smeas-maia.pt, reprodução dos documentos de habilitação previstos no nº 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos e ainda o seguinte documento nos ternos do nº 6 do artigo 81º do mesmo diploma, sob pena da adjudicação caducar, sendo-lhe concedido mais cinco dias para supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados: Declaração, emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora no ramo de seguro a concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Electricidade, Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia Endereço desse serviço: Rua Dr Carlos Felgueiras, Apartado 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: Maia Telefone: 00351 229430800 Fax: 00351 229412155 Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Electricidade, Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia Endereço: Rua Dr Carlos Felgueiras, Apartado 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: Maia Telefone: 00351 229430800 Fax: 00351 229412155 Endereço Eletrónico: smas-maia@smeas-maia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Ferreira Sá dos Reis Cargo: Diretor de Departamento Municipal 405545182