Anúncio de procedimento n.º 69/2012, de 6 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500902003 - Associação Comercial da Guarda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vítor Nunes Endereço: Rua dos Cavaleiros, 32 Código postal: 6300 675 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271208880 Fax: 00351 271208885 Endereço Eletrónico: acg@acg.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Paisagística e Patrimonial da Muralha Poente. Descrição sucinta do objeto do contrato: pavimentação de um espaço para criação de um parque de estacionamento e ajardinamento do espaço envolvente. Inclui a limpeza e conservação de um troço da muralha. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 310488.02 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233000 Valor: 310488.02 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A obra situa-se na cidade da Guarda, concelho da Guarda. País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Guarda Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Comercial da Guarda Endereço desse serviço: Rua dos Cavaleiros, 32 Código postal: 6300 675 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271208880 Fax: 00351 271208885 Endereço Eletrónico: acg@acg.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço da Proposta - 50% 2. Valia Técnica da Proposta - 40% 2.1. Memória Descritiva e justificativa - 50% 2.2. Plano de Trabalhos - 50% 3. Prazo de execução dos trabalhos - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Comercial da Guarda Endereço: Rua dos Cavaleiros, 32 Código postal: 6300 675 Localidade: Guarda Telefone: 00351 271208880 Fax: 00351 271208885 Endereço Eletrónico: acg@acg.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor. O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: Nos termos do n.º 1 do art. 31º do Dec-Lei n.º 12/2004 de 9/1 A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da obra. e A 10ª subcategoria da 1ª categoria; A 8ª subcategoria da 2ª categoria; A 1ª subcategoria da 4ª categoria; OU Podem ainda concorrer, os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização (2ª Categoria), na classe correspondente ao valor global da obra. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade "adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do procedimento depois de solicitada a aquisição das peças do procedimento. Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do procedimento mediante o pagamento da quantia de €100,00+IVA. Se a escolha para o respectivo pagamento for através de transferência bancária para a conta da ACG, o NIB é o seguinte: 0099 0000 00225138101 17. Depois de efetuado o pagamento, deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens/esclarecimentos" criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo de transferência. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vítor Nunes Cargo: Vice-Presidente e Diretor Executivo 405563034