Anúncio de procedimento n.º 212/2012, de 18 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506666018 - Municipio de Carrazeda de Ansiães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Carrazeda de Ansiães Endereço: Rua Jerónimo Barbosa Código postal: 5140 077 Localidade: Carrazeda de Ansiães Telefone: 00351 278610200 Fax: 00351 278616404 Endereço Eletrónico: Cmcrz.fernandab@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CENTRO INOVAÇÃO TECNOLÓGICO INOVARURAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES Descrição sucinta do objeto do contrato: O objetivo principal da presente empreitada consiste na Instalação do Centro de Inovação Tecnológico InovaRural de Carrazeda de Ansiães. Os trabalhos a realizar dividem-se em três categorias: pequenas obras de manutenção e conservação, obras de reabilitação e substituição que implicam demolições e remoções de elementos e acabamentos existentes e obras de ampliação e nova construção, inclui ainda instalações mecânicas de tratamento ambiental, instalações de eletricidade e instalações de segurança . Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1227479.68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212171 Valor: 1227479.68 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Carrazeda de Ansiães País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Carrazeda de Ansiães Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) A habilitação de empreiteiro geral de "Edifícios e Património Construído" e em classe que cubra o preço contratual, ii) Da(s) 1ª subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de cobrir o valor global da proposta; Da 1ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategoria da 4ª 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Obras Municipais do Departamento de Fomento Municipal Endereço desse serviço: Rua Jerónimo Barbosa Código postal: 5140 077 Localidade: Carrazeda de Ansiães Telefone: 00351 278610200 Fax: 00351 278616404 Endereço Eletrónico: Cmcrz.fernandab@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 15 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Carrazeda de Ansiães Endereço: Rua Jerónimo Barbosa Código postal: 5140 077 Localidade: Carrazeda de Ansiães Telefone: 00351 278610200 Fax: 00351 278616404 Endereço Eletrónico: Cmcrz.fernandab@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do concurso estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, SA desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt , selecionar " fornecedores do Estado - Acesso Universal " e posteriormente carregar no " Aderir já " . Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://www.vortalgov.pt, ou contate o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707202712. Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. Os pedidos de esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: JOSÉ LUIS CORREIA Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 405602302