Anúncio de concurso urgente n.º 11/2012, de 23 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75-7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218425100 Fax: 00351 218471045 Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 477/2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de recolha, transporte e distribuição de mercadorias dentro do âmbito da ARSLVT, IP., numa lógica de logística integrada, para o período de 11 meses. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60100000 Valor: 200000.00 EUR 3 - LEILÃO ELETRÓNICO É utilizado um leilão eletrónico: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve entregar, no prazo de 2 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: Os documentos de habilitação referidos no nº1, no nº4 e na alínea b) do nº 5 do artigo 81º do CCP. Sempre que a lei exigir aos concorrentes a titularidade de habilitações ou autorizações profissionais específicas para poderem prestar o Serviço objecto do contrato, deverá ser junto documento comprovativo do mesmo. 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: http://www.compraspublicas.com Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75-7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 24 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviço de Aprovisionamento e Administração Patrimonial Endereço: Avenida Estados Unidos da América, nº 75-7º Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/23 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Programa de Concurso 12.1. Órgão que tomou a decisão de contratar - Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por deliberação de 23 de Janeiro de 2012. 12.2. Local de entrega das propostas: http://www.compraspublicas.com 12.3. Apresentação da proposta: em Língua Portuguesa, com preço indicado em algarismos e por extenso, sem IVA. 12.4. Não são admitidas propostas variantes. 12.5. Documentos que acompanham a proposta: a) Declaração emitida conforme modelo de declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 57º, do DL 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documento que contenha os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% ou inferior ao preço base fixado no Caderno de Encargos; c) Documento que indique o preço global da prestação de serviços em algarismos e por extenso, sem IVA; d) Documento que indique a disponibilidade exclusiva dos seguintes meios: -O preço hora / dia (8horas) / mês (22 dias) / preço total (previsão 11 meses) da viatura de caixa fechada com 25m3 com plataforma elevatória; -O preço hora / dia (8horas) / mês (22 dias) / preço total (previsão 11 meses) da viatura ligeira de mercadorias com caixa frigorífica com 25m3; -O preço hora / dia (8horas) / mês (22 dias) / preço total (previsão 11 meses) da viatura de caixa fechada com 100m3 com plataforma elevatória (semi-reboque); -O preço hora / dia (8horas) / mês (22 dias) / preço global (previsão 11 meses) de cada carregador. e) Prova dos meios relativamente aos veículos por via do documento único automóvel; f) Alvará emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres que certifica a habilitação para o desempenho dos serviços contratados; g) Registo Comercial; h) Documento que indique o prazo de execução dos serviços; i) Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas - 10 dias a contar do termo do prazo para apresentação das propostas; j) Menção expressa de que ao preço total acresce o IVA, montante do mesmo por algarismos e por extenso, bem como a taxa legal aplicável; k) Documentação facultativa, na qual o concorrente indique quaisquer outros elementos que melhor garantam a execução da prestação de serviços e não estejam em oposição com o estipulado no Caderno de Encargos. 12.6. Prazo para apresentação dos documentos de habilitação: dois dias após data de notificação de adjudicação. 12.7. Modo de Apresentação das Propostas: http://www.compraspublicas.com 12.8. O que não estiver previsto no presente Programa aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. 13 - CADERNO DE ENCARGOS Caderno de Encargos Descrição da Prestação de serviços: 13.1. O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento, tem por objecto principal a aquisição pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP de serviços de recolha, transporte e distribuição de mercadorias (material de consumo clínico, farmacêutico e de consumo administrativo) numa solução de logística integrada, para o período de onze meses, a efectuar entre a sede da ARSLVT, IP., a sede dos 22 ACES e as demais unidades de saúde, de acordo com o mapa disponibilizado e as rotas a definir entre as partes. O mapa será disponibilizado na plataforma: http://www.compraspublicas.com 13.2. Especificações 1. A prestação dos serviços de logística integrada executar-se-á nos dias úteis, das 09h00 às 18h00, com a duração diária de oito horas e será efectuado em dias a combinar conforme as necessidades. 2.O carregamento de alguns bens terá de ser efectuado até às 17:30 do dia anterior ao da distribuição. 3.Tendo em conta a natureza da prestação dos serviços, a mesma poderá ser efectuada utilizando troços de auto-estrada sujeitos a pagamento de taxas/portagens sendo este ou outro tipo de encargos suportados pelo adjudicatário. 4.Os meios eventualmente necessários para a prestação dos serviços serão uma viatura de caixa fechada com 25 m3 com plataforma elevatória sempre que necessário, uma viatura ligeira de mercadorias com caixa frigorífica, uma viatura de caixa fechada com 100 m3 com plataforma elevatória (semi-reboque) e oito carregadores. 5.Haverá a introdução ou diminuição da aquisição dos Serviços numa margem de 30% (trinta) sempre que tal seja solicitado pela entidade adjudicante. 13.2. Critério de Adjudicação - Unicamente o do mais baixo preço. 13.2.1. Factores que densificam o critério de adjudicação: 13.2.1.1. Para efeitos de adjudicação e classificação das propostas será tido em conta o preço mais baixo dos seguintes aspectos: a)O preço hora / dia (8horas) / mês (22 dias) / preço total (previsão 11 meses) da viatura de caixa fechada com 25m3 com plataforma elevatória; b)O preço hora / dia (8horas) / mês (22 dias) / preço total (previsão 11 meses) da viatura ligeira de mercadorias com caixa frigorífica com 25m3; c)O preço hora / dia (8horas) / mês (22 dias) / preço total (previsão 11 meses) da viatura de caixa fechada com 100m3 com plataforma elevatória (semi-reboque); d)O preço hora / dia (8horas) / mês (22 dias) / preço global (previsão 11 meses) de cada carregador. A classificação das propostas será efectuada através da conjugação dos factores que constam neste ponto, resultando daí o valor global da proposta. Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo. 13.3. Penalizações 13.3.1. A distribuição tem que ser executada nas datas programadas e dentro dos horários propostos sob pena de sofrer uma penalização de 1% do valor da factura correspondente a um mês completo da prestação, sempre que se verifique as seguintes situações: - Por cada dia de atraso face ao cronograma de distribuição acordado entre a ARSLVT, IP. e o adjudicatário; - Por cada dia de indisponibilidade dos meios solicitados neste Caderno de Encargos. 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Luís Cunha Ribeiro Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP. 405641297