Aviso de prorrogação de prazo n.º 87/2012, de 27 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505592959 - Município de Fornos de Algodres Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. José Severino Soares Miranda Endereço: Estrada Nacional 16 - Apartado 15 Código postal: 6370 999 Localidade: Fornos de Algodres Telefone: 00351 271700060 Fax: 00351 271700068 Endereço Eletrónico: paulo.santos@cm-fornosdealgodres.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação e valorização dos arranjos exteriores da Serra da Esgalhada Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com esta empreitada a requalificação e valorização dos arranjos exteriores da Serra da Esgalhada em Fornos de Algodres Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112710 Valor: 110000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Serra da Esgalhada - Fornos de Algodres 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro; c) Deve também apresentar alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter as seguintes autorizações: Empreiteiro Geral ou Construtor Geral da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta; a 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 2.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria do valor dos trabalhos correspondentes. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Fornos de Algodres Endereço desse serviço: Estrada Nacional 16 - Apartado 15 Código postal: 6370 999 Localidade: Fornos de Algodres Telefone: 00351 271700060 Fax: 00351 271700068 Endereço Eletrónico: paulo.santos@cm-fornosdealgodres.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www2.compraspt.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Fornos de Algodres Endereço: Estrada Nacional 16 - Apartado 15 Código postal: 6370 999 Localidade: Fornos de Algodres Telefone: 00351 271700060 Fax: 00351 271700068 Endereço Eletrónico: paulo.santos@cm-fornosdealgodres.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Severino Soares Miranda Cargo: Presidente da Câmara Municipal 405665232